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Discurso 7º Fórum Goiânia 2020 - A cidade que queremos

Discurso proferido por ocasião da participação no 7º Fórum Goiânia 2020: a cidade que queremos. Conselheira Doris de Miranda Coutinho tratou do tema da participação social. Segue a íntegra da palestra:

Muito tem se falado ultimamente, em termos até certo ponto vagos, em DEMOCRACIA, em Estado Democrático de Direito, em Constituição.

À medida que as divergências políticas se acirram e o debate cresce, a democracia surge comoa PANACEIA dos problemas atuais e em nome dela todos dizem depositar suas esperanças. A democracia é um movimento de poder de fluxo ascendente, de PRESTÍGIO DAS BASES e de  controle das cúpulas,representando, assim, o deslocamento topográfico do povo que sai da plateia  e passa para o palco das decisões que lhe digam respeito. Em qualquer democracia há que se afirmar que a participação popular é fundamental. E não sou eu que o digo.  No nosso caso, por exemplo,a própria Constituição Federal, já no seu dispositivo inaugural prescreve que “todo poder emana do povo”, contudo, assistindo à gritante escalada da corrupção nos escaninhos das instituições do País, vejo que TANTO os governos, COMO SEUS GASTOS, nas três esferas, têm sido nem “pelo”, nem“para” O POVO. 

Em 2011, numa cidade grande da Rússia, havia um problema generalizado de descuido das suas ruas e estradas. Os moradores e visitantes se horrorizavam com as crateras espalhadas pelo local. Os blogs e sites da cidade sempre relatavam esse problema, mas as autoridades políticas nada  providenciavam. Até que uma ação da sociedade civil decidiu UNIR essa INÉRCIA da administração local com o que ela mais parecia se importar: a imagem, ASSOCIANDO os buracos na cidade à figura de certos políticos. Então,  na MADRUGADA de determinado dia, foram escolhidos três buracos em pontos diversos da cidade e GRAFITADAS caricaturas em torno deles, dos ROSTOS do governador, do prefeito e do vice-prefeito e abaixo de cada desenho, um TRECHO de suas promessas de campanha, como a do vice-prefeito, de que “OS BURACOS ESTARIAM CONSERTADOS ATÉ O FINAL de abril”.

Na  manhã seguinte, as notícias a respeito dos buracos caricaturados já haviam tomado grande proporção na mídia nacional e internacional, de modo que o país inteiro aguardava uma resposta efetiva dos políticos. Naquela mesma tarde, trabalhadores municipais foram enviados ao local dos buracos, mas, supreendentemente, se LIMITARAM a COBRIR as imagens grafitadas, sem tocar nas crateras. Mais tarde, a resposta da sociedade já estava NOVAMENTE PINTAD logo abaixo das “reformas” realizadas:   “PINTAR NÃO RESOLVE”. E então,  com  APENAS TRÊS HORAS de grafite, MAIS 24 HORAS de repercussão na mídia, a MAGIA do controle social aconteceria: logo pela manhã, todos os três buracos (e mais alguns ao redor da cidade), haviam sido reparados.

Essa historinha nos revela algo de EXTREMA PROFUNDIDADE E NECESSIDADE nos dias atuais, e que JÁ ERA PERCEBIDO por Abraham Lincoln, ao dizer que o “povo é o único censor de seu governo”: A IMPORTÂNCIA do CONTROLE SOCIAL e da PARTICIPAÇÃO POPULAR. Uma NECESSIDADE como um organismo vivo que precisa de água para manter a sua sobrevivência. É a participação da população na formação das decisões que lhe digam respeito e no CONTROLE da efetividade da execução dessas decisões.

É o que OXIGENA A DEMOCRACIA, que não respira sem isso. Nas antigas Cidades-Estado GREGAS, sobretudo em Atenas, a democracia se apresenta pela primeira vez a partir da figura da Ágora, onde a participação popular nas decisões políticas era concretizada de forma absoluta. Nas praças públicas, formavam-se as assembleias populares, nas quais o povo se reunia para debater, discutir e decidir sobre os rumos da pólis. TODOS participavam diretamente, todos quanto possível eram ouvidos. Com o aumento extraordinário das populações e o surgimento dos Estados Nacionais, de proporções bem maiores, tornou-se impossível fisicamente reunir-se  todos os participantes políticos em um mesmo lugar para debater as questões públicas de forma direta, de modo que FAZIA-SE NECESSÁRIA a presença de INTERMEDIÁRIOS ELEITOS, que exercessem essa SOBERANIA POPULAR na tomada das decisões coletivas, surgindo, a partir daí a DEMOCRACIA REPRESENTATIVA, hoje consolidada na maioria dos países. DESAPARECE A PRAÇA, mas não a exigência de participação.

Deixar de tomar as decisões da sociedade de forma DIRETA, depositando tal PODER nas mãos de administradores e legisladores, NÃO SIGNIFICA abdicar da possibilidade de influencia-las através de uma participação INTEGRATIVA, POR MEIO de instrumentos que CANALIZEM a voz da população SOBRE os interesses coletivos aos ouvidos do Poder Público. Essa é uma forma, inclusive, de contenção de arbitrariedades do Estado e de controle do poder. POR ISSO o controle social e a participação popular constituem DIREITO FUNDAMENTAL, ínsito à própria dignidade da pessoa como integrante de uma sociedade e detentor da soberania, consagrado desde 1789 na Declaração dos Direitos Humanos.

Portanto, NÃO É FRUTO de um capricho essa classificação, nem de uma vontade unipessoal, que deve ser efetivado EM TODOS os setores da administração e em TODAS AS SUAS FASES: desde o NASCEDOURO da programação de gastos, com o orçamento público, CONSTRUÍDO de forma PARTICIPATIVA, passando pela realização de AUDIÊNCIAS públicas a respeito das POLÍTICAS públicas que serão materializadas pela administração com esses recursos, ALÉM das denúncias e representações sobre eventuais desvios na execução dessas políticas, que  culminem  com a CORREÇÃO DOS ERROS e adequação à vontade daqueles que o legitimam. Na verdade, NÃO deveria existir DECISÃO POLÍTICA que não fosse condicionada  ou até mesmo determinada  por aquilo que acontece na sociedade. 

E justamente por ser impossível ao administrador conhecer de todas as demandas que CONSUBSTANCIAM O “INTERESSE PÚBLICO”, torna-se  IMPRESCINDÍVEL efetivar os MECANISMOS de participação popular. E devem ser efetivados de forma REAL  e  eficaz, para que a VOZ do cidadão não seja um GRITO no vácuo, mas um TIRO no ouvido, como ocorreu na Rússia, no caso citado, mas sem que, para isso, precisemos sair às ruas grafitando os problemas  e  as   caras, que não são poucos. Dos MECANISMOS de participação que citei a pouco, vislumbro dois que, inobstante a sua importância, são COMPLETAMENTE DESPREZADOS atualmente pelo Estado: o orçamento participativo e a audiência pública.

A Lei de Responsabilidade no art. 48, parágrafo único, inciso I, não deixa dúvida ao estipular que: A TRANSPARÊNCIA será ASSEGURADA mediante INCENTIVO à participação popular e REALIZAÇÃO de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos PLANOS, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos. ISSO SIGNIFICA que o conceito de orçamento público,  está  na ideia de que o povo deve aprovar, por seus representantes legitimamente eleitos, os gastos que o Estado fará durante o exercício. 

Entretanto, ESSA PARTICIPAÇÃO não se esgota naquela que se dá pelos representantes ELEITOS, mas também pelo PRÓPRIO povo, diretamente, por intermédio das audiências públicas, como autêntico direito difuso, de modo que só assim se alcançaria um ORÇAMENTO efetivamente PARTICIPATIVO. A realidade, porém, todos bem sabem, NÃO É ASSIM. Aqueles que constroem o orçamento parecem não entender, ou fazem que não entendem, a clareza do dispositivo da LRF. Como cidadã,   sinceramente, jamais tomei conhecimento da realização de uma audiência pública nesse sentido, apenas experimentalmente em alguns Municípios, mas sem nenhuma técnica de oitiva da população COMO ATUANTE no controle externo,  como membro de um TC, TAMBÉM nunca vi a sua CARÊNCIA ser motivo de punição.

Eu vejo, nas TVs Assembleia, Câmara e Senado, arremedos de audiências públicas, para cumprir formalidade, mas não dando cumprimento à LRF nos instrumentos de planejamento. As PEÇAS orçamentárias, em todos os níveis de Governo, SÃO ELABORADAS isoladamente, em verdadeiras ilhas de barganha, fora do alcance da população,  especialmente as da União, pelo volume de recursos. A consequência disso é evidente, e a vemos de modo escancarado nos NOTICIÁRIOS  diariamente,  orçamentos como verdadeiras PEÇAS DE FICÇÃO, distorcendo completamente a realidade e as prioridades sociais. Contos de fadas longe de finais felizes, QUE se refletem, por exemplo,  nas obras inacabadas. Essa ausência de participação integrativa é o que possibilita as maquiagens contábeis, OS DRIBLES e as pedaladas fiscais, FRAUDES gravíssimas à LEI e à própria população, na medida em que destrói a confiabilidade destes documentos e proporciona inflação, desemprego, cortes em programas sociais,  entre outros efeitos NEFASTOS.

A ficção só se tornará realidade a partir do momento em que a sociedade passar a pôr suas digitais na alocação de recursos públicos. Deve, para tanto, reconhecer a importância desse INSTRUMENTO na legitimação  do gasto público e reivindicar esse direito, como dito, fundamental. A AUDIÊNCIA PÚBLICA, não só no contexto orçamentário, mas em torno da formulação de todas as políticas públicas do governo, NÃO CONSISTE e nem se confunde com uma mera formalidade, mas como PRESSUPOSTO INARREDÁVEL de VALIDADE das decisões governamentais.  SEM a participação ativa do povo, o projeto orçamentário está eivado de nulidade absoluta. E pior que a AUSÊNCIA é a realização de audiências públicas SIMBÓLICAS, que cumprem o papel meramente decorativo de dar publicidade a determinadas decisões do governo QUE JÁ estavam pré-prontas e imutáveis desde a origem. O termo é AUDIÊNCIA, não ANUÊNCIA. A opinião pública deve ser capaz de influenciar e ser considerada na formação das decisões políticas, e não ser TRAVESTIDA EM UM CONTRATO de adesão  em que se obriga o adepto a assinar  naquelas condições pré-dispostas.

Só assim seria possível falar em um controle social plenamente desenvolvido e atuante. E  esses caminhos só se alcançam por meio da TRANSPARÊNCIA,  que É A INDUTORA da participação popular efetiva, e fornece à sociedade a matéria-prima para suas reivindicações.  O poder exercido ÀS CLARAS, a partir do compartilhamento de informações verdadeiras e palatáveis ao público, é PRESSUPOSTO DA DEMOCRACIA, e elemento que ainda nos falta atualmente. Exemplo disso é o recentíssimo caso verificado no interior do Estado de Amazonas, onde uma Prefeita foi presa em maio agora, no âmbito da Operação “Cartas Chilenas”, da Polícia Federal, por acusação de desvio de R$ 15 milhões de recursos do FUNDEB e do SUS. No mês anterior ela havia instalado o Portal da Transparência no site da prefeitura, com a seguinte mensagem leio abre aspas “O Portal da Transparência do Município de Pauiní é um veículo desenvolvido pela Prefeitura para oferecer ao cidadão de forma clara e ampla informações sobre a gestão das finanças do município. Ele é um canal de prestação de contas à sociedade através da internet. O Portal é disciplinado pela Lei tal, destinado a reunir e divulgar todas as informações de interesse público que se relacionem à arrecadação e aos gastos dos Poderes Municipais”.Se não fosse trágico seria cômico porque parece piada.

É O CLARO EXEMPLO de uma “transparência escura”, que NÃO PERMITE qualquer fiscalização ou participação popular, mas somente cumpre tabela é um simulacro de instrumento de controle social. A TRANSPARÊNCIA mesmo no âmbito do controle externo, a cargo dos tribunais de contas, funciona como VÁLVULA PROPULSORA da fiscalização social e é um elemento PRIMORDIAL à efetividade das suas decisões, na medida em que aumenta o custo político para um governador ou prefeito que tenha suas contas reprovadas pelo TC, como também torna mais custoso ao Legislativo contrariar o parecer técnico do TC.

Enfim, Num SISTEMA DEMOCRÁTICO, a participação e a deliberação popular são atributos fundamentais, dada a sua potencialidade inclusiva e agregadora, que implica na presença daqueles DIRETAMENTE afetados e interessados na condição de protagonistas do processo. É preciso estabelecer uma relação de PROXIMIDADE entre governo e governados. E o governo SÓ ESTÁ “PRÓXIMO” de seus governados, da sociedade, se ele é acessível, receptivo e aberto. Se ele reage ao que escuta e está disposto a explicar as suas decisões, e NÃO SE  ESCONDENDO  atrás da formalidade da estrutura institucional. Em outras palavras, UM GOVERNO QUE SE PRETENDA DEMOCRÁTICO, se expõe e age com transparência sob o olhar vigilante do público. Ao mesmo tempo em que se dispõe, ele PERMITE à sociedade ter sua voz ouvida, e ter seus pontos de vista levados em consideração. PROXIMIDADE implica em atenção para as particularidades de cada situação,importando-se com o indivíduo.

No cenário em que estamos vivendo hoje NO PAÍS, é praticamente impossível que todos os fatos que presenciamos resultantes da corrupção ENDÊMICA E SISTÊMICA que se alastrou por toda a gestão pública não contaminem o ânimo dos cidadãos e gerem a INCREDULIDADE em uma gestão responsável. Mas diante disso, a atuação PROATIVA dos cidadãos é a determinante de maior importância para a restauração da ética pública perdida e da reconstrução nacional. A paralisia, o “qualunquismo” da população, nunca é bom para o desenvolvimento de uma cultura responsiva e responsável na Administração Pública. Pelo contrário, o déficit de cidadania pode se mostrar extremamente nocivoporque além de FRAGILIZAR o controle social, Que no Brasil  já é incipiente leva à perda TAMBÉM nos demais âmbitos de controle externo, interno e judicial.

A  falta de interesse dos cidadãos ou A NEGATIVA de sua participação é sempre prejudicial às instituições, que aos poucos vão sendo capturadas por interesses particulares escusos  e voltados à corrupção. ECOM  CERTEZA NÃO SAIREMOS do sombrio túnel da corrupção CASO a população continue a ser esquecida, ao invés de ouvida.

Muito Obrigada.

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