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Discurso no II Seminário íbero-Americano de Direito e Controle, em Lisboa

Cumprimento a todos, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Presidente desta Corte de Contas, Juiz Conselheiro Carlos Morais Antunes.

Agradeço a oportunidade de aqui me manifestar ao ensejo do recente lançamento do livro de minha autoria, O Ovo da Serpente, o qual brotou da experiência diária de quase vinte anos no controle externo, a maior parte deles na magistratura de contase especialmente diante do cenário político, econômico e social pelo qual está passando o Brasil desde 2015, título este inspirado no filme do sueco Ingmar Bergman, que sutilmente capturou o surgimento do nazismonum ambiente de caos na sociedade de Berlim de 1923. 

Resguardarei a brevidade desta falae me aterei ao meu roteiropara não correr o risco de divagar e dizer,desde já, que grande parte do que escrevi neste livro, fora falado aqui nestes dias ou tem sido pauta de discussão entre nóso papel das instituições de controle frente à corrupção e a relevância do controle social para o necessário resgate da ética pública. Enfim.

FELIZMENTE são assuntos que estão postos. Digofelizmente porque à parte do infortúnio de termos problemas desta ordem há muita gente se inteirando disso e trazendo a matéria à mesa de discussão, de modo que certamente viraremos a página muito melhores e mais fortalecidos. E sem esforço de imaginação, vislumbro que não há solução que se apresente aos nossos problemas comuns que não perpasse pelo viés do controle.

Assim, convicta de que o CONTROLE não se faz em ilhas isoladas, mas que controle é, antes de tudo, participação, é inclusão, inserção e que rima com CIDADANIA. Fui escrevendo estes textos, acreditando que somente mudaremos este repulsivo cenário de degradação da gestão pública e de desprezo aos valores minimamente éticos e morais se nos focarmos nas PESSOAS, na formação de uma sociedade mais consciente de seu papel nessa construção de uma nova realidade.  

Embora eu não seja afeita a expor problemas domésticos fora de casa, nem a ser óbvia, desafortunadamente os escândalos de corrupção, de improbidade e de irresponsabilidade que tomaram conta do dia-a-dia do povo brasileiro,desde há muito ultrapassaram os limites de nossas fronteira, de modo que,em qualquer oportunidade,onde quer que estejamos,nós não podemos ignorá-los. Mas essa ferida aberta também permite salientar o papel de vários órgãos e instituições nacionais que vem se mostrando fortes e independentes no combate à corrupção e a serviço da democracia.

E isso eu procurei demonstrar neste livro.

São tempos difíceis, de muitas dúvidas e poucas certezas, dos quais parece impossível extrair algo positivo que possa representar qualquer tipo de avanço.  Entretanto, meu espírito otimista me faz acreditar no provérbio: não há mal que bem não tragaNeste sentido, talvez, a atuação do Tribunal de Contas da União brasileiro em 2015, ao rejeitar as contas presidenciais, represente o ponto positivo.

Não vem ao caso aqui fazer qualquer juízo de valor sobre as razões que levaram o TCU a assim decidir de maneira quase inédita, mas salientar a quebra de paradigma que ela representouna medida em que, também quase que ineditamente, as contas públicas passaram a ser da conta de todos os brasileiros.

o há brasileiro, hoje, de qualquer classe social que não fale ou não tenha ouvido falar em PEDALADAS FISCAIS, em tribunal de contas, em lei de responsabilidade fiscal. Pode não saber exatamente o que é ou o que significa, mas sabe que tem a ver com a sua vida e com a situação em que se encontra o País, e isso a meu ver  é muito positivo e me estimulou a aproveitar este momento e escrever sobre todos estes assuntos em linguagem simples ao alcance do cidadão comum, independentemente de sua formação, que neste momento se encontra provocado a participar proativamente da GESTÃO do que é seu.

Não é uma obra doutrináriamas uma obra que busca falar ao cidadão que numa democracia ele não deve ser apenas OLHOS E OUVIDOS mas precisa ser BOCA para reclamar uma melhor obediência às leis, respeito aos seus direitos e para que se reparem os malesNASCIDOS da corrupção alastrada. Tento, escrevendo, mostrar à sociedade que a paralisia, o “qualunquismo”, nunca é bom para o desenvolvimento de uma cultura responsiva e responsável na Administração Pública.  Mas, pelo contrário, que o déficit de cidadania também colaborou para toda essa desordem de coisas.  Epenso que o momento em que estamos vivendo é mais do que propício para isso.  

Vale lembrar que, no Brasil, o marco histórico do novo direito constitucional foi a Constituição de 1988, que simboliza uma história de sucesso: a transição de um Estado autoritário para um Estado democrático de direito. E mais do que tudo, ela vem assegurando ao país mais de duas décadas de estabilidade institucional. E não foram tempos banais. Ao longo desse período, diversos episódios poderiam ter deflagrado crises que, em outros tempos, teriam levado à ruptura institucional. 

Mesmo nessa conjuntura, jamais se cogitou de qualquer solução que não fosse o respeito à legalidade constitucional HOJE apesar das vicissitudesdo talento cínico demuitos dos atores neste processo político que estamos vivendo não está sendo diferente.

A Constituição vem sendorespeitada esustentando a jovem democracia brasileira.  foi desta Constituição que surgiu a ideia de uma sociedade participativa.  Mas esta participação,infelizmente,ainda é incipiente. Por isso deixo claroem diversas passagens deste livro, que o controle precisa ser levado a sério,porque é a partir dele que os valores republicanos se materializamque a democracia não se oxigena sem a participação popular, inclusive, no controle. Quede pouco adiantarão os acontecimentos de 2015 terem aberto uma janela para sua concretização,com operações de investigação gigantescas contas rejeitadas processo de impeachment se não fecharmos a porta para a corrupção,  com a efetividade da fiscalização popular e com a mudança de mentalidade cultural isto será possível, onde se cobre transparência dos atos governamentais,  se responsabilize os agentes públicos  mas tambémSE CHAME a sociedade a cumprir o seu papel.

Isso é um grande desafio,  por certo mas NÃO é impossível. para isso torna-se cada vez mais determinante a aproximação dos órgãos de controle com a população, não como destinatária do serviço fiscalizador,mas como sujeito ativo do controle social. 

Por isso, sempre me refiro a ele como sendo UM dos antídotos à corrupção, e NÃO o único, porque CONTROLE eficiente pressupõe, sobretudo, diálogo. Estamos vivenciando um momento único no controle externo, momento este que NÃO PODE enfraquecer por falta de resposta perene da sociedadeno pleno exercício da cidadania para que não haja retrocesso mas avanço nestas conquistasE em todo esse cenário, os tribunais de contas tem um papel decisivoe nós JULGADORES pessoalmente, também temos muito a contribuir e grandes responsabilidades as quais passam pelo nosso desencastelamento.     

Também NÓS precisamos ser transparentes e também ouvir a voz das ruasConcluindo, digo que. Embora muitas vezes o resultado de nosso esforço como agentes do controlepareça inglório, devemos esperançaque a ética será restaurada. E como atestei neste livro, eu tenho confiança no advento de melhores dias nascidos desta crise de tantas faces,mas também dos nossos esforçoconjuntos paracontinuar NESTA batalha em defesa dos valores constitucionais democráticos e de um sistema de controle real e efetivo.

Muito obrigada!

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