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O brasileiro é quem menos confia em sua classe de políticos, entre 137 países avaliados pelo mundo. A constatação faz parte do ranking de competitividade, elaborado pelo Fórum Econômico Mundial.

Em 2008, o Brasil era o 122º colocado entre 134 economias examinadas. Em 2013, o país ocupava a 136º posição nos critérios que mediam a confiança pública nos políticos, de um total de 148 países avaliados. Em 2017, o Brasil é o último colocado.

No Brasil, a Fundação Dom Cabral é reponsável pela pesquisa de opinião realizada junto à comunidade empresarial. Para chegar a esse reusltado, a entidade ouviu 103 executivos no período entre março e maio de 2017. Pelo mundo, parceiros do Fórum coletaram um total de 15 mil entrevistas sobre as mais de cem economias.

Mas a descrença do brasileiros com seus representantes políticos não é o único problema.

No que se refere ao desvio de recursos públicos, o país está entre os três últimos do ranking. No critério sobre eficiência dos gastos governamentais, o Brasil aparece entre os quatro piores. O peso de regulações do Estado é a segunda pior do mundo, enquanto ainda pesam a violência e o comportamento ético.

Para Daniel Gomz, um dos autores do informe em Genebra, a confiança nas autoridades é algo "fundamental" para a competitividade de uma economia. "Isso afeta os custos para uma econonomia, se um empresário não pode confiar em uma autoridade, ou num político", disse. "Isso torna mais custoso fazer negócios", afirmou.

Segundo ele, o pilar institucional é "crítico" para a competitividade do Brasil. Mas aponta que começa a existir uma percepção de que o caso da corrupção começa a ser tratado. "Mas ainda existem problemas sérios e o Brasil está numa posição muito inferior ao que deveria estar", disse. Para ele, as instituições são as fundações sobre o qual o mercado deve operar.

Apesar de destacar os problemas da corrupção no Brasil, o Fórum Econômico Mundial teve alguns dos principais protagonistas dos escândalos no País como seus membros de honra.

Fonte: Estadão.

O Grupo de Trabalho Atricon-IRB, criado para desenvolver ações de acompanhamento dos planos de educação em todo o país, realizou uma nova reunião com representantes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatítisca, no último dia 14, no Rio de Janeiro. No encontro, representantes das duas entidades trataram da disponibilização de estimativas populacionais dos Municípios, segundo faixas etárias detalhadas, para atender as especificidades dos indicadores de metas do Plano Nacional de Educação (PNE).

De acordo com o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul e coordenador do GT, Cezar Miola, as informações são necessárias para que os gestores públicos e os órgãos de controle possam balizar suas informações através de parâmetros oficiais seguros e padronizados.

A reunião de trabalho é desdobramento do encontro anterior, realizado no dia 11 de julho, com a presença da Presidência do IBGE e de representantes do referido grupo de trabalho. Os dados devem ser utilizados pelos órgãos de controle no sistema informatizado de acompanhamento da execução dos planos de educação que irá subsidiar as ações fiscalizatórias. Para verificar a quantidade de crianças de 4 e 5 anos fora da escola, por exemnplo, é necessário saber qual a população com a respectiva faixa etária naquele determinado município, que pode ser calculada pelo IBGE, e confrontar com os dados do Censo Escolar, que informa o número de matrículas.

Também participaram da reunião, a representante da Coordenação de População e Indicadores Sociais do IBGE e da Diretoria de Cooperação e Planos de Educação, da Secretaria de Articulação com os sistemas de ensino, Wânia Clemente de Castro, além do auditor público do TCE-RS, Paulo Panassol.

Fonte: Atricon

Um levantamento feito pela Confederçaão Nacional dos Municípios (CNM) mostra que há, pelo menos, 8.239 obras paralisadas em todo o país, num total de investimentos de cerca de R$ 32 bilhões. Os projetos estão espalhados em todos os estados do Brasil e incluemrestauração e pavimentação de ruas, praças, quadras de esporte, espaços esportivos, casas populares e unidades de saúde.

Em um momento em que o governo corta gastos em todas as áreas e aperta a liberação de recursos do Orçamento, os prefeitos alegam que a União deixou de repassar o dinheiro prometido às prefeituras para a execução das obras. O levantamento considerou apenas os projetos aprovados pelo governo federal para serem executados pelas prefeituras com recursos da União.

- Os prefeitos foram atrás de projetos, os projetos foram aprovados, mas o dinheiro não saiu. Todo o Brasil está assim. São obras paradas em todas as cidadades. E a expectativa é que não sejam concluídas - disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

O levantamento da entidade foi feito a partir da base de dados da Caixa Econômica Federal referente aos contratos de repasse firmados entre os municípios e a União. Nesses casos, o governo chegou a empenhar os recursos, ou seja, deu autorização para o gasto, mas não liberou o dinheiro. Por isso, diz Ziulkoski, os municípios iniciaram as obras, mesmo sem a garantia de que a totalidade do montante necessário para concluir os projetos seria liberado.

As regiões que mais apresentam obras, segundo a CNM, são respectivamente o Nordeste, seguida da Sul e da Sudeste. Essas três regiões concentram 84,1% do total de obras paralisadas no país. Os estados de São Paulo (1.137), Rio Grande do Sul (946) e Minas Gerais (920) têm o maior número de obras paradas. O Rio de Janeiro tem 181 obras paralisadas e ocupa a 14ª colocação no Ranking.

A CNM também analisou os casos de obras que já foram autorizadas pelo governo, mas ainda não foram iniciadas por falta de recursos. São 11.252 empreendimentos nessa situação. A maior parte dos projetos nessa situação estão nas regiões Sudeste, Norte e Sul.

Fonte: O Globo

Em meio à mais longa e profunda recessão da história recente do País, que só agora dá sinais de ter ficado para trás, realizar uma gestão pública de qualidade tornou-se ainda mais difícil do que de costume. Com a retração da atividade econômica, a arrecadação diminui e os gastos, muitas vezes, até aumentam, pucados pelos custos crescentes da máquina administrativa e o pagamento de benefícios polpudos aos servidores aposentados. Sobra pouco, muito pouco, quando sobra, para realizar os investimentos necessários ao desenvolvimento e à promoção do bem-estar da população.

Nesse cenário desafiador, poucos Estados conseguiram manter as contas sob controle e ainda promover melhorias no atendimento aos cidadãos, na infraestrutura e no ambiente de negócios. Segundo a Edição de 2017 do Ranking de Competitividade dos Estados, apenas nove unidades da Federação - Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Ceará, Paraíba, Alagoas, Acre e Rondonônia, além do Distrito Federal - tiveram desempenho melhor do que em 2016.

O estudo, idealizado e produzido pelo Centro de Liderança Pública, em parceria com a Tendências Consultoria Integrada, é o mais completo do gênero no País e avalia anualmente, desde 2011, a performance dos 26 Estados e do Distrito Federal em dez pilares - capital humano, educação, eficiência da máquina pública, infraestrutura, inovação, potencial de mercado, segurança pública, solidez fiscal, sustentabilidade ambiente e sustentabilidade social. Os pilares são compostos por 66 indicadores apurados por instituições de referência, como o IBGE, o IPEA e a Secretaria do Tesouro Nacional.

"A pesquisa inclui indicadores que refletem não apenas o desmepenho financeiro dos Estados, mas como eles entregam os serviõs demandados pela população", diz Luana Tavares, diretora executiva do CLP, especializada em gestão organizacional e projetos de melhoria de gestão pública. "Para nós, competitividade tem a ver com a aplicação correta e sustentável dos recursos públicos nas diferentes áreas da administração".

AVALIAÇÃO IDEOLÓGICA

De acordo com o ranking de 2017, Santa Catarina consegiu melhorar a sua nota geral no levantamento pelo seu desempenho em duas áreas cruciais, segurança pública e infraestrutura, que têm pesos mais altos, sem perder pontos num campo igualmente relevante como sustentabilidade social. Além disso, deu um salto nos quesitos de solidez fiscal e potencial de mercado, por ter sofrido com a crise do que a métia dos Estados.

O Rio Grande do Sul também melhorou sua nota geral pelo desmepenho nas áreas de segurança e potencial de mercado. Minas, apesar de ter perdido pontos precisoso em sustentabilidade ambiental e capital humano, conseguiu fechar com nota geral melhor que a de 2016 pelas melhorias nas áreas de educação, eficiência da máquina pública e solidez fiscal. Ceará, Alagoas e Acre tiveram alta em suas notas pelo melhor desempenho que a média na área fiscal. Rondônia, além de ter melhorado a situação fiscal, teve bom desempenho em infraestrutura, segurança pública e sustentabilidade social.

"O ranking não pretende julgar os caminhos escolhiso pelos gestores públicos, mas o resultado final das políticas públicas", afirma o economista Adriano Pitoli, sócio e diretor da área de Análise Setorial e Inteligência de Mercado da Tendências. "A ideia não é fazer uma avaliação ideológica da administração, se o governo é mais ou menos intervencionista, de direita ou esquerda, e sim acender os holofotes sobre os Estados que estão bem em certos indicadores e despertar o interesse dos que estão mal em conhecer seus segredos."

Embora tenha obtido uma nota geral mais baixa neste ano do que em 2016, por causa da deterioração fiscal, que fez o Estado despencar seis porções no ranking do quesito, São Paulo voltou a ser o grande campeão da pesquisa - posição que ocupa desde o primeiro levantamento, feito em 2011.

Neste ano, Acre foi o Estado que mais ganhou posições, mas ainda ocupa o 19º lugar no ranking geral. No topo da lista, a principal novidade, foi a performance de Santa Catarinam que conquistou a segunda posição, no lugar do Paraná, que caiu para a terceira colocação. Alguns Estados, como Rio Grande do Norte e Tocantins, que obtiveram notas mais baixas neste ano do que em 2016, ganharam posições no ranking, porque caíram menos que os demais.

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A lista constitucional de atribuições do Tribunal de Contas da União inclui o poder de definir como serão aplicados os recursos públicos a particulares que contratam com a administração pública. Assim entendeu o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, ao rejeitar pedido de duas empresas que queriam anular decisão do TCU.

A corte de contas proibiu a Petrobras de repassar valores a duas empresas ligadas à Schahin Engenharia, após a suspeita de fraudes em cotnratos de operação de navio-sonda. Isso porque uma auditoria preliminar constatou danos ao erário, estimados em R$ 525 milhões. Por isso, o órgão resolver transformar a auditoria em tomada de contas especial.

Para as empresas, o TCU não detém competência para a decretação de medida cautelar que interfira no patrimônio jurídico de terceiros particulares. Segundo Fachin, porém, o Supremo já confirmou a possibilidade de que o órgão decrete a indisponibilidade de bense outras medidas diante de circunstâncias graves e que se justifiquem pela necessidade de proteção efetiva ao patrimônio público. 

O bloqueio de bens pelo tribunal de contas já foi derrubado várias vezes por membros da corte, como em decisões assinadas pelos ministros Marco Aurélio e Roberto Barroso, assim como pelo próprio Fachin: em julho, ele suspendeu medida que congelava R$ 100 milhões da Alumini Engenharia (MS 34.793).

SENTIDO CONTRÁRIO

Neste caso, o relator afirma que os fatos são diferentes. Agora, a deicsão do TCU se dirigiu à Petrobrás, impedindo a continuidade de pagamentos devidos em razão de contratos cuja nulidade resta evidente, uma vez que já houve reconhecimento judicial da ocorrência de graves ilícitos nas contratações.

"Trata-se, portanto, de ordem destinada a impedir que valores obtidos de modo comprovadamente fraudulento dexiem os cofres públicos e ingressem no patrimônio das empresas recuperandas, sob a forma de créditos a serem incorporados ao plano de recuperação judicial", assinalou.

Dessa forma, segundo o relator, não parece ser do juízo falimentar a competência para julgar a necessidade de impedir a continuidade da produção de efeitos de contratos que, inclusive, já foram reconhecidos como nulos pela Pettrobas e em ação judicial que, recentemente, determinou a apropriação do navio-sonda Vitória 10.000 pela Petrobrás.

Fachin disse ainda que as empresas questionavam pontos que exigiam análise de provas, o que não é permitido na via escolhida.

Fonte: CONJUR

Defender o patrimônio público e ampliar a eficácia da administração estatal para estancar possíveis danos advindos da má gestão dos recursos. Este é o objetivo do Observatório da Despesa Pública dos Tribunais de Contas (ODP.TC), projeto desenvolvido pela CGu em parceria com a ATRICON para analisar os pontos de causas excessivas do gasto público e identificar possíveis ocorrências de corrupção nas instituições.

O Tribunal de Contas do Mato Grosso (TCE-MT) recebeu a certificação e já está atuando, através de sua Secretaria de Informações Estratégicas, junto à rede constituída pelos Tribunais adesos ao Observatório. Conforme explicou o secretário Victor Augusto Godoy, o ODP.TC é uma metodologia que possibilitará a elaboração de indicadores gerenciais e de risco envolvendo o gasto público. Assim, com a construção desses indicadores, será possível subsidiar as auditorias feitas pela área finalística por meio dos relatórios formulados pela Secretaria de Informações Estratégicas. "O primeiro resultado dessa fase inicial será a produção de 10 indicadores relativos à informações gerenciais de gastos e informações de risco ou irregularidades", explicou.

O observatório irá funcionar como uma "malha fina" das despesas pública, cruzando informações de diferentes fontes para identificar a má aplicação dos recursos e até o desvio na esfera estadual e municipal. Com a metodologia e trocas de informações entre instituições, será possível responder questões gerenciais e de risco como "em qual tipo de despesa o Estado gasta mais?" e verificar se existe pagamento para empresas de serviço prestados ao Estado que não têm nenhum empregado registrado.

Atualmente, as instituições de controle externo trabalham de forma segmentada e a constituição da rede, à qual o TCE de Mato Grosso aderiu, é uma forma de encurtar estas distâncias entre as Cortes de Contas do país. "Vamos trocar informações, conhecimentos e tecnologias, porque os órgãos de controle atuam como ilhas, separadas e, cada vez mais trabalhando em rede, quem ganha mais com isso é a administração pública, que vai potencializar a eficácia e eficiência dos seus serviços prestados à sociedade", pontuou o secretário.

Nem todos os Tribunais de Contas implantaram o ODP.TC.

Sobre o ODP

O projeto ODP.TC é metodologia da unidade de produção de informações estratégicas do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controaldoria Geral da União. Possui resultados premiados pela verificação de tipologias de fraudes, produção de estatísticas e relatórios gerenciais sobre as compras efetuadas pelo Governo Federal; e pelo monitoramento dos pagamentos de benefícios, verificação de tipologias de fraudes e proteção de estatísticas e relatórios com o objetivo de prevenir inconformidades no programa Bolsa Família.

Fonte: Atricon

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