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Representando o Tribunal de Contas do Tocantins, a conselheira Doris de Miranda Coutinho participou do XIV Encontro Internacional de Juristas, realizado de 16 a 20 de janeiro, em Sevilha, na Espanha. O presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Sebastião Helvécio Ramos de Carvalho também prestigiou o evento.

 

Na ocasião, a conselheira ainda participou do lançamento do 5º volume da publicação Coletânea Juristas do Mundo, no qual inclui artigo de sua autoria, além de conferir encontros técnicos com professores da Espanha e Portugal e realizar visitas institucionais e de intercâmbio na faculdade de Direito da Universidad de Sevilla, ao Parlamento, à Governadoria e Consejeria Judicial de Andaluzia, que corresponde ao Poder Judiciário do Estado de Andaluzia.

 

Fonte: site TCE/TO

 

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A participação da Conselheira Doris de Miranda Coutinho na 24ª Bienal do Livro de São Paulo será mais uma oportunidade de troca de experiência e saberes junto ao público presente. Na ocasião, a Conselheira Doris autografará as obras adquiridas de sua autoria e abordará alguns dos temas tratados no livro "O Ovo da Serpente".

Conselheira do TCE/TO participa de Bienal do livro

Notícia publicada no site do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, nesta segunda-feira, dia 29 de agosto de 2016. 

A 24ª Bienal do livro teve início na última sexta-feira, 26, e segue até o dia 4 de setembro, em São Paulo. São esperados mais de 700 mil visitantes para conferir as obras em exposição. Dentre elas, está o livro "O Ovo da Serpente", de autoria da conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), Doris de Miranda Coutinho.


Serão três livrarias/editoras com a obra exposta: Leitura, Saraiva e Books Partners. A autora estará presente para tecer comentários sobre o trabalho e autografar a publicação.


Sobre o Livro
O Ovo da Serpente aborda as razões que levaram a corrupção a se alastrar pelo Brasil. Nesse denso mosaico, embora de fácil leitura, a autora examina o atual contexto jurídico-político do ponto de vista do controle público. O livro, empunha, ainda, a bandeira da transparência e propõe uma série de ações entre o estado e a sociedade que permitam a criação de um novo paradigma de controle.


Sobre a autora
A conselheira Doris de Miranda Coutinho, natural de Rio Negro, Paraná, formou-se em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba, em dezembro de 1985. Concluiu curso de extensão universitária na Universidade Federal do Paraná e ainda pós-graduação lato sensu, promovida pela Fundação Universidade do Tocantins - Unitins, em Estudos de Política e Estratégia. Reside no Tocantins desde abril de 1989, data em que iniciou sua carreira jurídica junto ao Tribunal de Justiça do Estado. Em 12 de abril de 1999, tomou posse como procuradora de contas junto ao TCE/TO, cargo para o qual foi aprovada em concurso público e no qual permaneceu até ser empossada como conselheira, em 30 de dezembro de 2002. Foi eleita presidente do TCE/TO, para o biênio 2007/2008, na sessão do Tribunal Pleno de 12 de dezembro de 2006. A posse ocorreu em sessão especial realizada no dia 8 de fevereiro de 2007. Em 2 de abril de 2014 foi eleita e empossada no cargo de corregedora do TCE/TO, cargo que exerceu até fevereiro de 2015. Em agosto do mesmo ano tomou posse como membro honorário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB).


Mais sobre a Bienal
A mostra é realizada no pavilhão de exposições do Anhembi, em São Paulo e é palco para o encontro das principais editoras, livrarias e distribuidoras do país, cerca de 480 marcas apresentando seus lançamentos para aproximadamente 700 mil visitantes em um espaço total de 60 mil m². (Informações extraídas do site: http://www.bienaldolivrosp.com.br).

Fonte: site do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins - TCE/TO

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A conselheira do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), Doris de Miranda Coutinho, participou nesta terça-feira, 23 de agosto de 2016, da Aula Magna do Curso de Direito da Universidade Federal do Tocantins, ocasião na qual se promoveu o debate acerca do "Aperfeiçoamento da Administração Pública e o combate à corrupção". Participaram também como palestrantes convidados a Dra. Aline Salles, professora de Direito Administrativo da Universidade Federal do Tocantins, e o Dr. Pedro Felipe de Oliveira Santos, juiz federal e mestre pela Universidade de Harvard. 

Doris de Miranda Coutinho discursa em Aula Magna do curso de Direito da Universidade Federal do Tocantins

Lei da Ficha Limpa e corrupção são temas de debate

Notícia publicada no site do TCE/TO, quarta-feira, 24 de agosto de 2016

  Conselheira Doris Coutinho foi uma das palestrantes

Cerca de 400 pessoas entre universitários, professores e profissionais do direito conferiram as discussões da Mesa Redonda “O Aperfeiçoamento da Administração Pública e Combate à Corrupção”, realizada no CUICA da Universidade Federal do Tocantins (UFT), nesta terça-feira, 23.


O evento teve palestra do juiz federal e Mestre pela Universidade de Harvard, Pedro Felipe de Oliveira Santos; da professora doutora Aline Salles e da conselheira do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), Doris de Miranda Coutinho.


Participaram da abertura, o vice-reitor da UFT, Luís Eduardo Bovolato; a coordenadora do curso de Direito da universidade, Ana Lúcia Pereira; a presidente do Centro Acadêmico de Direito, Vanessa Caixeta, e o representante da comissão organizadora do evento, acadêmico Kássio Monteiro. Na oportunidade, o vice-reitor destacou a atualidade do tema escolhido para a mesa redonda, que marca o início das atividades do curso de direito da instituição.

Palestras
Em sua palestra, a professora doutora Aline Salles, falou sobre os princípios da administração pública e os desafios para tornar a gestão mais eficaz. Também discorreu acerca dos instrumentos de controle interno, após uma contextualização histórica até os dias atuais, onde citou que o direito Administrativo passa por intensa transformação.


Ainda destacou a previsão constitucional de que todos os entes da federação devem ter seus controles internos e que tudo isso tem a ver com a corrupção devido aos desvios e malversações. “A corrupção também é a ausência de uma prestação de serviços de qualidade, de escolhas erradas da administração em aplicar dinheiro em áreas que não são prioritárias, visando outro interesse que não o público. ”

O combate à corrupção também foi a abordagem inicial da conselheira do TCE/TO, Doris de Miranda Coutinho. Ela destacou a importância da integração dos três controles: externo, interno e social, lembrou das competências ampliadas aos Tribunais de Contas pela Constituição Federal de 88, sendo instituições importantes no combate à ineficiência e à corrupção. Como exemplo desse trabalho essencial, citou as auditorias, que servem de base para ações penais, de improbidade, dentre outras.


Apontou o que considera as mais importantes funções dos TCs: apreciação e julgamento das contas públicas, explicando as diferenças das contas de ordenador de despesas e das consolidadas. Os ordenadores são aquelas pessoas que autorizam o gasto do dinheiro público. Nesse caso, as Cortes julgam as contas. Já nas consolidadas, o TCE/TO analisa o cumprimento dos limites constitucionais, entre outros itens, e emite um parecer prévio.


Assim, a conselheira abordou a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que atingiu a Lei da Ficha Limpa, justamente por ter retirado dos TCs a competência de julgar as contas dos prefeitos que atuam na condição de ordenadores de despesas. Com a decisão, por 6 votos a 5, o julgamento será exclusivo das Câmaras de Vereadores.


“Uma decisão como essa, a meu ver equivocada na interpretação constitucional, totalmente na contramão daquilo que a sociedade está clamando e, pior ainda, que joga por terra uma das mais significativas conquistas de iniciativa popular que foi a Lei da Ficha Limpa”, disse a conselheira, que aproveitou para lembrar o levantamento apontando que cerca de 6 mil prefeitos em todo o Brasil, que tiveram suas contas rejeitadas pelos TCs, poderão concorrer nas próximas eleições.


O uso de mecanismos de diálogos diretos com a população foi apontado por ela como essencial, assim como a aproximação com a comunidade acadêmica. No final, deixou uma reflexão: "Temos que estar conscientes que, para qualquer mudança, a participação da sociedade é fundamental. Até porque não existe milagre para combater a corrupção. O socorro só vira de nós mesmos!”

Na sequência, o juiz federal Pedro Felipe de Oliveira Santos, tratou da Constituição de 88 e a separação de poderes, do equilíbrio de poderes e da judicialização da administração pública.


Provocando uma reflexão nos universitários disse: “Nunca se contentem apenas com explicações normativas e teóricas. O mundo ideal existe apenas no caráter abstrato da norma. No entanto, vocês, como profissionais e militantes, lidarão com o mundo real. ”


O juiz frisou que a constituição de 88 ampliou o Poder do Judiciário: “Deu-se uma expansão, sem precedentes”, disse. Em seguida, o palestrante comentou os impactos da decisão judicial: “muitas vezes se pensa que está garantindo o direito, resolvendo problemas, cumprindo a constituição, mas, indiretamente, se está a criar e impactar problemas outros. Precisamos engajar mais as partes, escutar mais e dialogar com a sociedade. ”


Encerrou suas palavras com outra provocação: “O mundo mudou, a sociedade está mais complexa, as relações políticas mudaram. Paremos de olhar apenas para trás em busca de soluções para os problemas futuros. Nós estamos aqui para pensar ‘o novo’. As maiores descobertas científicas do mundo surgiram não porque os cientistas seguiram rigorosamente os métodos científicos, mas porque fugiram do rigorismo para testar intuições até ali infundadas. Vocês estão aqui, neste espaço, para se libertar e para experimentar.”

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