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Conselheira Doris participa de audiência pública sobre controle externo na Câmara dos Deputados

De autoria do deputado Leo de Brito (PT/AC), a audiência trouxe experiências regionais, do Tribunal de Contas da União e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas Estaduais - Atricon.

Além dos expositores representantes do TCU e da Atricon, também apresentaram suas experiências inovadoras a Conselheira do Tribunal de Contas do Tocantins, Doris de Miranda Coutinho; representante do Tribunal do Acre, Roney Caldeira; o diretor de gestão e modernização do TCE do Mato Grosso do SUl, Douglas Avedikian e do Tribunal de Contas de Minas Gerais, Jaqueline Vianna de Paula. 

Nesta oportunidade, a Conselheira Doris Coutinho abordou especialmente a dificuldade dos Tribunais de Contas em alcançar uma efetividade satisfatória nas suas atividades de controle externo, gerando impunidade dos agentes públicos que causam danos ao erário. Tal situação, segundo ela, ocorre em razão dos empecilhos jurídicos existentes na fase de execução das decisões dos Tribunais de Contas, uma vez que estes órgãos não detém legitimidade para provocação do judiciário para promover a execução. Além disso, tratou das causas, do ponto de vista do controle externo, que levaram o país a uma crise política, econômica e institucional grave.

Fonte: Câmara dos Deputados

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