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Credenciamento para contratação de profissionais da saúde

Licitação – Inexigibilidade - Credenciamento

TCU. Acórdão nº 352/2016 proferido na sessão plenária de 14 de fevereiro de 2016, referente aos autos de auditoria TC nº 017.783/2014-3, de relatoria do Ministro Benjamin Zymler que trata da possibilidade de credenciamento para a contratação de profissionais da saúde, tanto para atuarem em unidades públicas de saúde quanto em seus próprios consultórios e clínicas, quando se verifica a inviabilidade de competição para preenchimento das vagas, bem como quando a demanda pelos serviços é superior à oferta e é possível a contratação de todos os interessados.

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