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A importância dos Tribunais de Contas

Na semana passada, o Tribunal de Contas retornou ao centro do debate público. Para além das adversidades, no entanto, reacende a questão: sendo esta instituição essencial ao regime republicano, como a resgatar dos males da vida pública brasileira, com destaque à corrupção, os quais ela é a responsável por perseguir? Apontei a importância de debater-se a criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (CNTC), à imagem do CNJ e CNMP, como meio institucionalizado de impulsionar o aperfeiçoamento de todas as Cortes de Contas

É importante destacar que, inobstante o constituinte originário ter dedicado funções exclusivas aos Tribunais de Contas, este órgão permanece preterido dentro do debate nacional, sem alcançar sequer uma regulamentação uniforme dos processos de controle externo. De outro lado, o Tribunal de Contas é o único órgão que não está sujeito a um amplo controle. Por isso, a aprovação do CNTC seria uma importante via para aumentar o seu caráter técnico.

Em agosto de 2016, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (ATRICON) realizou uma pesquisa de opinião para aferir junto à sociedade a importância dos Tribunais de Contas. Os resultados espelham o potencial para atuação futura, em dois sentidos: o primeiro, no tocante ao desconhecimento por significativa parcela da coletividade a respeito da atuação das Cortes de Contas; e o segundo, concernente à parcela que, conhecendo as atividade das Cortes de Contas, reconhecem a importante desta atuação.

 Vale conferir na íntegra:

"O trabalho dos Tribunais de Contas é visto pela sociedade como decisivo no combate à corrupção e à ineficiência dos gastos públicos, opinião de cerca de 90% dos entrevistados que conhecem a instituição. Essa é uma das conclusões da pesquisa Ibope, realizada a pedido da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que mediu o conhecimento e a avaliação da população brasileira sobre os Tribunais de Contas. Foram entrevistadas 2.002 pessoas entre os dias 24 e 27 de junho de 2016. A margem de erro é de 2% para mais ou para menos.

CONHECIMENTO –Conforme os dados da pesquisa, ainda é relativamente pequeno o número de pessoas que efetivamente conhece o que são e o que fazem os Tribunais de Contas (apenas 17%). 'Embora o percentual dos que conhecem e sabem definir as atribuições dos Tribunais de Contas não seja tão expressivo, ele não destoa do conhecimento do cidadão em relação a outros órgãos e Poderes de mesma natureza. Essa percepção cresce com o nível de escolaridade dos entrevistados, mas fica evidente que é preciso melhorar os processos de comunicação com vistas a sermos mais conhecidos pela sociedade como um todo', afirma o presidente da Atricon, Valdecir  Pascoal.

RECORTE –Os números divulgados a seguir se referem à opinião da parcela da população que mostrou conhecer, de fato, a instituição. “Entendemos que esse público é quem tem as melhores condições para avaliar os Tribunais de Contas”, explica Valdecir Pascoal.

O resultado completo da pesquisa está disponível para download no final da matéria.

CORRUPÇÃO –A sociedade crê na importância dos Tribunais de Contas no combate à corrupção. É isto o que pensam 90% desses entrevistados, que concorda total (72%) ou parcialmente (18%) com esta afirmativa.

INEFICIÊNCIA –Além disso, 89% deles concordam que esses órgãos também desempenham papel importante no combate à ineficiência dos gastos públicos.

GESTÃO –Ao todo, 82% desse extrato concordam que os Tribunais de Contas ajudam a melhorar a gestão pública.

RECURSOS PÚBLICOS –Conforme a opinião de 80% desses entrevistados, a atuação dos Tribunais de Contas preserva os recursos públicos.

COMPOSIÇÃO –Os Tribunais de Contas são tidos como órgãos mais técnicos que políticos, para 62% deste extrato. No entanto, o modelo de indicação de seus membros é visto como um obstáculo ao bom funcionamento dessas instituições para 75% dos entrevistados. “Essa percepção reflete, de certo modo, crise do Estado, da política e da representatividade que afeta, de forma geral, o juízo de valor da sociedade sobre as instituições públicas. O modelo atual, com a indicação de 1/3 do colegiado por origem técnica (membros substitutos e procuradores) representa um indiscutível avanço. Não obstante, é nosso dever discutir propostas de possíveis aprimoramentos nos critérios de composição dos Tribunais de Contas. Cabe discutir novos aprimoramentos, a exemplo daqueles que propõem uma maior proporção de membros oriundos das carreiras técnicas”, pondera o presidente da Atricon.

APROVAÇÃO –Entre os entrevistados que mostraram conhecer os Tribunais de Contas, chega a 94% o índice dos que concordam que esses órgãos devem ser mantidos.

DESEMPENHO –Apesar de uma parcela importante (33%) avaliar positivamente o desempenho dos Tribunais de Contas, as opiniões divergentes têm a mesma expressão numérica: 32% veem a atuação como regular e 30% mostram-se insatisfeitos.

'De um lado, esses indicadores nos estimulam a persistir na luta pelo nosso aprimoramento institucional. Essa opção a Atricon já fez quando desenvolveu o Programa Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas (QATC), sem falsa modéstia, o melhor e mais avançado programa de aprimoramento institucional no serviço público brasileiro. De outro lado, considerando o atual contexto de crise ética e da forte cobrança do cidadão, e levando em conta que os TCs não dispõem de mecanismos de investigação e de punição de natureza policial ou judicial, como determinar prisões de gestores públicos, o fato de 65% avaliarem os TCs como ‘ótimo, bom ou regular’, tem tudo para ser comemorado', conclui Pascoal."

Fonte: site da ATRICON

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