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DIREITOS HUMANOS: A EFETIVIDADE DAS NORMAS E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Este trabalho aborda os Direitos Humanos sob a ótica da constitucionalização das normas constantes dos documentos internacionais ratificados pelo Brasil. Inicia-se com a contextualização desses direitos na ordem jurídica da transposição dos Estados pré-constitucionais para constitucionais e os avanços obtidos pelo sistema na órbita internacional. A partir daí passa-se a uma análise jurídica e filosófica dos direitos humanos e dos direitos fundamentais, e se faz breve leitura do que expressam alguns dos maiores doutrinadores mundiais, como Ingo Wolfgang Sarlet e Immanuel Kant, e pelos estudos de grandes brasileiros que vêm se projetando internacionalmente na comunidade acadêmica. Ressaltam-se, também, as linhas de diferenciação e de contato entre os direitos humanos e os direitos fundamentais, demonstrando-se o entendimento doutrinário e jurisprudencial quanto ao caráter das normas de direitos humanos e fazendo-se considerações quanto à forma de incorporação dos tratados de direitos humanos no ordenamento jurídico interno. Seguindo, procede-se a uma análise global do sistema de direitos humanos, garantias individuais e liberdades públicas ante o Direito positivo e seus reflexos na democracia contemporânea. Discorre-se, ainda, sobre a dignidade humana como valor essencial e próprio da natureza humana, e como princípio basilar e fundamental do estado democrático de direito, concluindo-se sob o prisma da efetividade das normas de direitos humanos na sociedade atual.

Artigo publicado nos anais do evento I Congresso Internacional de Direitos Humanos, realizado entre 20 a 22 de novembro de 2013.

 

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